(DOC. VP 195.1235.5001.8500)

STJ. Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem pelo oficial de justiça. Reavaliação do imóvel penhorado. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2 - O acórdão recorrido consignou: «O valor encontrado pelo vistor oficial, com efeito, não reflete a tendência do mercado, haja vista as oscilações que afetam o setor imobiliário e o seu significativo aquecimento nos últimos anos, sendo, portanto, fundada a dúvida quanto a refletir a aquela avaliação o preço atual de mercado do imóvel sob referência, a apontar

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