(DOC. VP 195.1235.5004.9200)

STJ. Recurso especial. Tribunal do Júri. Pronúncia. Excesso de linguagem reconhecido pelo tribunal de origem. Recurso exclusivo da defesa. Recurso especial provido.

«1 - Reconhecido pelo Tribunal a quo o excesso de linguagem na decisão de pronúncia, em observância ao recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, em atenção ao CPP, art. 472 e à vedação aos pronunciamentos ocultos, não é suficiente a determinação de que seja riscado do texto da pronúncia parágrafo considerado por aquela Corte abusivo na linguagem adotada. Deve, portanto, ser declarada a nulidade do decisum, a fim de outro ser prolatado sem o ví

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