(DOC. VP 195.1805.1004.9100)

STJ. Família. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Divergência jurisprudencial demonstrada. Pensão por morte. União estável. Prova testemunhal.

«1 - A exegese da norma em questão dada pela Corte regional não deve prevalecer, uma vez que o STJ entende que a prova testemunhal é suficiente para demonstrar a dependência econômica entre a companheira e o de cujus. 2 - Recurso Especial provido.»

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