(DOC. VP 195.2235.8000.0600)

STJ. Propriedade. Perecimento do bem. Deterioração do bem. Conceito e distinção. Considerações do Min. Moura Ribeiro sobre o tema. CCB/2002, art. 567.

«1 - Aplicabilidade do CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Discute-se nos autos a exigibilidade dos aluguéis no período compreendido entre o incêndio que destruiu o imóvel locado e a efetiva entrega das ch

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote