(DOC. VP 195.2474.2000.3600)

STM. Apelação. Lesão corporal. Ofensa aviltante a inferior. Violência contra inferior. CPM, art. 176.

«Oficial Sindicante que, pretendendo verificar a veracidade de declarações prestadas na Sindicância, induz a testemunha a colocar a mão no fogareiro de campanha para testar a insensibilidade provocada por exercício de «cordada», causando lesão corporal. O superior hierárquico tem por lei obrigação de zelar pelas condições físicas do subordinado (art. 28, VI do EM). O Réu tinha o dever de evitar o resultado lesivo. Não o fazendo incorreu, no mínimo, na conduta omissiva previs

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote