(DOC. VP 195.5395.1004.1300)

STJ. Processual civil e administrativo. Fornecimento de medicamentos. Antecipação da tutela. Deferimento. Superveniência da sentença de mérito. Prejudicialidade do recurso.

«1 - hipótese dos autos, conquanto haja fortes indícios de ter sido desconsiderado laudo apresentado pelo médico oncologista do SUS que assiste a parte recorrente, fato este que implicaria o reconhecimento da necessidade do tratamento vindicado, o Recurso Especial não merece prosperar, levando-se em consideração que houve superveniente sentença de mérito. 2 - Conforme decidido pela Corte Especial do STJ, julgamento do EAREsp. 488.188/SP/STJ, hipótese de deferimento ou indeferimento

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