(DOC. VP 195.5395.1009.2400)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime previsto art. 35, c/c o Lei 11.343/2006, art. 40, IV e VI. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Envolvimento com estruturada organização criminosa que atua comércio ilegal de drogas. Fundamentação idônea. Necessidade de se interromper as atividades de organização criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, caso. Substituição por prisão domiciliar. Impossibilidade. Ordem denegada.

«1 - caso, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta ao enfatizar o nível de envolvimento da Acusada em estruturada organização criminosa voltada para a prática reiterada do comércio ilegal de drogas Comunidade do Cavalão e outras comunidades vizinhas, o que justifica a prisão preventiva. 2 - Ao analisar outros dois habeas corpus impetrados em favor de Corréus (HC 472.949/RJ/STJ472.949/RJ/STJ e HC 478.813/RJ/STJ, que impugnavam o mesmo decreto prisional), a Sex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote