(DOC. VP 195.6962.3000.6800)

STJ. Recurso especial. Inscrição indevida em serviço de proteção ao crédito. Dano moral in re ipsa. Intimação pessoal. Súmula 410/STJ. Inscrição devidamente feita. Súmula 385/STJ. Dano moral. Ausência.

«1 - Recurso especial interposto em 29/06/2015 e atribuído a esta Relatora em 25/08/2016. 2 - O propósito recursal consiste em determinar a configuração, recurso em julgamento, de dano moral, por inscrição de dívida, feita pela instituição financeira recorrida, cuja mora foi afastada pelo Poder Judiciário. 3 - Segundo a jurisprudência desta Corte, pode-se definir dano moral como lesões a atributos da pessoa, enquanto ente ético e social que participa da vida em sociedade, est

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