(DOC. VP 195.8772.6006.6500)

STJ. Habeas corpus. Penal. Processo penal. Roubo majorado. Dosimetria. Exasperação das penas-bases. Fundamentação idônea. Causas de aumento. Fração de 2/5 (dois quintos). Fundamentos genéricos. Desrespeito. Súmula 443/STJ. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Regime fechado. Adequadamente fixado. Ordem parcialmente concedida.

«1 - A Corte de origem valorou negativamente as circunstâncias judicias do delito, à vista da ousadia e reprovabilidade além do comum para o delito, porquanto o prejuízo causado é de considerável monta e duas foram as vítimas das graves ameaças, sendo certo que a maneira pela qual os Pacientes perpetraram a ação criminosa implicou risco à vida e a incolumidade física daquelas. 2 - Tais fundamentos não são ínsitos ao tipo penal e, ademais, são elementos concretos aptos a alice

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