(DOC. VP 195.9240.2017.2500)

STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Mera reiteração de mandamus anterior. Writ indeferido liminarmente. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Embargos de declaração opostos dentro do quinquídio legal, recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual. 2 - A decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência desta Corte superior. 3 - Incabível a análise acerca dos requisitos da prisão preventiva, pois se trata de mera reiteração de tese apreciada em writ anterior. 4 - Embargos de declaração recebidos como agravo re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote