(DOC. VP 195.9432.2001.2900)
STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Interposição perante o STJ. Decisão do relator tribunal de origem. Recurso manifestamente incabível.
«1 - forma do CPC/2015, art. 1.021, contra decisão de relator é cabível o agravo interno perante o próprio órgão prolator da decisão atacada. 2 - As hipóteses de agravo para o Superior Tribunal de Justiça são apenas aquelas previstas CPC/2015, art. 1.027, § 1º e, CPC/2015, art. 1.042. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote