(DOC. VP 196.0401.6000.4100)

STM. Crime militar. Acidente com arma de fogo. CPM, art. 209.

«Não havendo ninguém à frente do militar, tendo o disparo da pistola 9 mm feito com que o projétil atingisse a balaustrada do navio, estilhaçando-se, indo um de seus fragmentos atingir a vítima em outra direção. - Lesão superficial - caso fortuito ante a pouca idade do apelante e a ínfima prática no manuseio do armamento. - Acidente não previsto pelo militar devido ao ricochete do projétil - caso fortuito. - Fato punível como contravenção disciplinar. - Provido o ape

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