(DOC. VP 196.0585.3002.2100)

TJSP. Agravo de instrumento. Direito autoral. Documentos em língua estrangeira. Decisão que impôs à parte autora, beneficiária da justiça gratuita, a juntada aos autos de versão para a língua portuguesa. Impossibilidade. Assistência judiciária gratuita abarca os honorários de tradutor juramentado. CPC/2015, art. 98, § 1º, VI. Tutela provisória reapreciada após a juntada da tradução juramentada. Decisão substituída. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido. CPC/2015, art. 98.

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