(DOC. VP 196.2740.4007.4500)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva justificada. Excesso de prazo. Ocorrência. Imposição de medidas cautelares em razão da gravidade dos fatos e do local de residência do recorrente.

«1 - O decreto de prisão preventiva está devidamente motivado, pois destaca que o recorrente integraria grupo extremamente organizado, composto por 40 integrantes, voltado para a prática do crime de tráfico de entorpecentes, cabendo-lhe, especificamente, cuidar da parte financeira da organização. 2 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista da CF/88, art. 5º, LXXVIII, da CF/88. Tal verificação, contudo, não se

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