(DOC. VP 196.4264.2001.4400)

TJRS. Dano moral. Afastado.

«1. Os direitos fundamentais não são absolutos e a liberdade de expressão, consagrada na CF/88, art. 5º, IV, e CF/88, art. 220, precisa ser harmonizada com a intimidade e a privacidade, também asseguradas constitucionalmente (CF/88, art. 5º, X). 2. Diante das particularidades do caso, principalmente o contexto emocional vivenciado pelos demandados, em razão do grave quadro de saúde do irmão e filho, que ficou com danos neurológicos em decorrência da agressão sofrida, não se cons

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