(DOC. VP 196.4264.2001.5700)

STJ. Processual civil. Comercial. Falimentar. Recurso Especial. Ofensa à norma constitucional. Interesse de agir. Prequestionamento. Decisão. Fundamentação. Reexame fático-probatório. Falência. Desconsideração da personalidade jurídica. Indisponibilidade de bens. Ex-diretor de sociedade anônima. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. CPC/2015, art. 297.

«- A ofensa à norma constitucional não enseja Recurso Especial. - O recorrente carece de interesse de agir no tocante à pretensão que já foi atendida pelo tribunal a quo. - Falta prequestionamento ao Recurso Especial no ponto que suscita questão não discutida na corte de origem. - A desconformidade da decisão com as provas dos autos não revela ausência de fundamentação. - É inadmissível o reexame fático-probatório em sede de Recurso Especial. - Está correta a des

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote