(DOC. VP 196.6134.8010.4900)

STJ. Agravo regimental habeas corpus. Confissão espontânea. Reincidência específica. Compensação. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgamento do REsp. 1.341.370/MT/STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (CPC/2015, art. 543-C), uniformizou o entendimento de que «é possível, segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência». 2 - Tal compensação é admitida inclusive quando se tratar de reincidência específica. Nesse sentido: HC 411.129/SP/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TUR

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