(DOC. VP 196.8811.9001.1900)

TJRS. Embargos de declaração. Processo civil. Erro material constatado na autuação do processo. Correção. Inversão das partes. CPC/2015, art. 206.

«Constatado erro material na decisão, impõe-se sua correção. Embargos de declaração providos, sem alteração substancial do julgado.»

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