(DOC. VP 197.1174.6001.5800)

TJRJ. Correição parcial. Denegação do pedido, formulado pelo MP, de retorno dos autos à autoridade policial para a realização de novas diligências. Diligências imprescindíveis para o oferecimento da denúncia e necessárias ao «Jus Persequendi» do promotor de justiça. Inteligência do CPP, art. 16. Precedentes deste tribunal. Recurso provido.

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