(DOC. VP 197.1940.8001.9900)

STJ. Habeas corpus. Direito processual penal. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Grande quantidade de drogas apreendida. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso, pois as instâncias ordinárias ressaltaram a grande quantidade de drogas apreendida - 24,1g de «cocaína», distribuídos em 11 porções, e 644,6g de «maconha», separados em 13 porções - , o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem pública, pois tal fato constitui indício suficiente de que a Agente faz do tráfico de entorpecentes o seu meio de vida

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