(DOC. VP 197.1940.8002.1300)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Inevidência de teratologia ou de manifesta ilegalidade. Manutenção da decisão indeferitória que se impõe.

«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta. 2 - No caso, o Desembargador relator do writ originário entendeu que estavam presentes os requisitos da prisão preventiva, pois o paciente, ora agravante, foi preso após meses de investigação do DISE. 3 - Agravo regimental imp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote