(DOC. VP 197.2332.6005.8200)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria penalógica. CP, art. 59. Culpabilidade. Violência empregada na prática delituosa. Plus de reprovabilidade. Circunstâncias do crime. Golpes de foice. Máximo sofrimento à vítima.

«1. A análise da fundamentação lançada pelo Tribunal local deixa claro que a exasperação da pena-base deu-se de forma fundamentada, e que, a partir dos critérios elencados na lei penal, foi individualizada a sanção com base em critérios absolutamente legais e proporcionais, inexistindo reparo a ser feito. 2. O desvalor da culpabilidade, em razão da violência empregada na prática delituosa, se mostra idôneo, tendo em vista que evidencia um plus na reprovabilidade da conduta do a

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