(DOC. VP 198.0975.7000.4100)

TJRS. Negócios jurídicos bancários. Apelação cível. Embargos do executado. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Novação. Causa impeditiva de prosseguimento da execução. CPC/2015, art. 788.

«1. Considera-se ultra petita a sentença que analisa pedido, embora correlato ao principal, que não foi expressamente formulado pela parte-autora. 2. A teor do CCB/2002, art. 360, CCB/2002, art. 361, CCB/2002, art. 362, CCB/2002, art. 363, CCB/2002, art. 364, CCB/2002, art. 365, CCB/2002, art. 366 e CCB/2002, art. 367, a novação constitui forma de pagamento indireto em que ocorre «a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas par

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