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(DOC. VP 198.0975.7000.5200)

STJ. Tutela antecipada. Ação rescisória. Admissibilidade. CPC/2015, art. 969. CPC/1973, art. 273. CPC/1973, art. 485.

«É admissível, em tese, a antecipação da tutela na ação rescisória. Recurso especial não conhecido»

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