(DOC. VP 198.6094.1004.0000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.

«1 - A embargante alega estar configurada a afronta do CPC/2015, art. 1.022 porquanto não foi analisado o fato de que a fiança bancária e o seguro garantia equipararam-se ao depósito em dinheiro para fins de garantia do débito exequendo. 2 - Em relação ao ponto abordado pela embargante, ficou consignado no ACÓRDÃO EMBARGADO: «A Corte local, ao analisar a demanda, entendeu possível o oferecimento da garantia mesmo que já transcorrido o prazo de cinco dias a que faz referência a L

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