(DOC. VP 198.6094.1004.9400)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Princípios da sucumbência e da causalidade.

«1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios pauta-se pelos princípios da sucumbência e da causalidade, ou seja, somente a parte vencida ou aquela que deu causa à demanda ou ao incidente processual é quem deve arcar com as despesas destes decorrentes. Precedente: REsp. 1.719.335/RS/STJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 9/4/2018. 2 - Ficando a parte vencida na demanda, faz-se necessário sua condenação ao pagamento d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote