(DOC. VP 200.5720.9004.9000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Cumulação de indenização por morte e invalidez. Impossibilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, não há violação do CPC/2015, art. 1.022, visto inexistir no acórdão recorrido omissão ou carecer de fundamentação idônea, apresentando, em verdade, julgamento contrário à pretensão da parte, o que não se traduz em violação de norma de regência dos aclaratórios ou ausência de prestação jurisdicional.

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