(DOC. VP 200.9270.3000.6300)

TJRS. Obrigações. Ressarcimento. Dano material. Ympactus comercial. Telexfree. Promessa enganosa de ganhos rápidos e de baixo investimento. Suspeita de prática de pirâmide financeira. Rescisão do pacto e devolução de valores ao autor. Ausência de documentação dos pagamentos realizados pelo autor, a título de investimento, que pode ser suprida pelos relatórios apresentados pela própria demandada. Sentença que deve ser modificada apenas quanto ao montante a ser devolvido pela ré ante a necessidade de amortização do montante já recebido pelo autor, conforme relatórios juntados e que não foram especificamente impugnados pela parte contrária. Sentença reformada em parte. Recurso provido parcialmente. CPC/2015, art. 419.

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