(DOC. VP 201.0893.8009.9400)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Reconvenção. Reconvenção ofertada em peça autônoma, apesar do CPC/2015, art. 343 determinar sua apresentação na própria contestação. Possibilidade. Mera irregularidade formal. Precedentes deste Tribunal.

«Princípios da economia e celeridade processual e da segurança jurídica que devem ser prestigiados em detrimento do excesso de formalismo. Recurso provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote