Carregando…

(DOC. VP 201.0893.8009.9900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de prova. 1. Falta de interesse de agir. Revisão. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ. 2. Ônus de sucumbência. Ausência de pretensão resistida. Entendimento adotado pelo tribunal de origem em consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Agravo interno improvido. CPC/2015, art. 381.

«1. Tendo o Tribunal estadual, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluído não estar configurado o interesse processual do autor, ora insurgente, no tocante ao ajuizamento da ação de produção antecipada de prova, não se mostra possível modificar tal conclusão ante o óbice do enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Esta Corte possui a compreensão de que, nas ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, em razão dos princípios

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote