(DOC. VP 201.1870.3000.5200)

TJRJ. Meio ambiente. Agravo de instrumento. Ação Civil Pública em que se discute os efeitos que obras realizadas pela agravante teriam exercido sobre o meio ambiente de Itaboraí. CPC/2015, art. 470.

«Decisão que determinou a produção de prova pericial ambiental, rejeitando o laudo pericial que havia sido produzido em sede de agravo de instrumento julgado por esta Câmara Cível, sob o fundamento de o perito não ser da confiança do magistrado de primeiro grau e de se tratar de prova emprestada. Perito que possui incontestável competência na matéria, conforme CPC/2015, art. 465. Ausência de impugnação por qualquer das partes quanto à qualificação do profissional. Inocorrênc

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