(DOC. VP 201.1870.3001.1000)

TJRJ. Agravo de instrumento. Pretensão de execução de acordo homologado judicialmente, nos próprios autos. Decisão agravada que rejeitou o pedido de cumprimento de sentença do título judicial que substituiu o primitivo título executivo extrajudicial. CPC/2015, art. 515.

«1) Malgrado a sentença que extinguiu a execução por título executivo extrajudicial não tenha mencionado, expressamente, a homologação do acordo, decorre de seu teor, e da lógica, que a magistrada a quo acolheu pedido das partes formulado neste sentido. 2) Entendimento diverso importaria em excessivo apego a formalismos desnecessários, que não condizem com o escopo da efetividade do processo, tampouco com a vontade das partes de pôr fim ao litígio. 3) O fato de a sentença que

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