Carregando…

(DOC. VP 201.4332.0007.8100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Exceção de pré-executividade. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação do agravante.

«1 - A alegação de afronta ao CPC/1973, art. 535, II, de forma genérica, sem efetiva demonstração da negativa de prestação jurisdicional e omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial ante a deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. 2 - Incide o óbice da Súmula 211/STJ na hipótese em que as matérias apontadas como violadas ( CPC/1973, art. 463, CPC/1973, art. 472; e CCB/191

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote