Carregando…

(DOC. VP 201.4573.4007.2000)

TJDF. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Cognição do agravo. Supressão de instância. Penhora. Veículo valor superior ao débito. Possibilidade. Agravo do devedor. Prejudicado. Decisão reformada. CPC/2015, art. 824.

«1 - Avia estreita do âmbito de cognição do agravo se restringe ao que foi decidido na Decisão agravada, o que impede à instância recursal proceder ao exame de pedido pendente de apreciação, sob pena de supressão de instância. 2 - Embora a penhora constitua ato legítimo de constrição judicial para assegurar a satisfação do crédito do Exequente (CPC/2015, art. 824), é certo que seu processamento deve ser feito do modo menos gravoso ao Devedor (CPC/2015, art. 805), bem como de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote