(DOC. VP 201.5680.9005.2400)

TJPR. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia. 1. Avaliação do bem imóvel em 2013. Nova avaliação do imóvel em 2017 ante a sua desvalorização. Pedido de redução de penhora. Decisão que considerou o pedido como sendo «pedido de reconsideração». Novas circunstâncias fáticas. CPC/2015, art. 850. Possibilidade do pedido. Decisão agravada cassada.

«1 - Havendo alteração do valor de mercado do bem penhorado, pode o juiz determinar a redução ou a ampliação ou substituição da penhora, nos termos do CPC/2015, art. 850. 2 - Verificando-se novas circunstâncias fáticas, como no caso, novo laudo de avaliação do imóvel em razão de sua desvalorização, é possível o pedido de redução de penhora, não se caracterizando pedido de reconsideração. Agravo de instrumento provido.»

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