(DOC. VP 201.5974.9004.9200)

TJMG. Apelação cível. Ação divisória. Ação de divisão. Existência de demanda anulatória dos títulos de propriedade. Prejudicialidade externa. Configuração. Suspensão. Necessidade. CPC/2015, art. 588.

«- A questão relativa à validade dos negócios jurídicos que constituíram a propriedade dos litigantes mostra-se prejudicial ao julgamento da demanda divisória de área, uma vez que a titularidade do domínio é matéria prévia a seu exercício. - Configurada a prejudicialidade externa, deve ser determinada a suspensão da demanda, a fim de se evitar a prolação de pronunciamentos judiciais conflitantes. V - V. Ementa: apelação cível - ação de divisão - primeira fase - extin�

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