(DOC. VP 201.6514.3005.4800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Não conhecimento. Impugnação suficiente. Reconsideração. Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial, mas lhe negar provimento.

«1 - Impugnada suficientemente a decisão de inadmissão do recurso especial, deve ser conhecido o agravo. 2 - Incide a majorante prevista no ECA, art. 240, § 2º II, quando evidenciada na origem que foi cometido o delito, prevalecendo-se das relações domésticas e de hospitalidade oferecidas pelos familiares da vítima, em razão de frequentarem a mesma instituição religiosa, sendo certo que a desconstituição das premissas fáticas do acórdão recorrido necessitaria de reexame proba

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote