(DOC. VP 201.9110.8001.5500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Furto simples. Prisão temporária convertida em preventiva. Desproporcionalidade da medida extrema. Tese não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias mais gravosas do evento delituoso. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - Inviável a apreciação da alegada desproporcionalidade da medida extrema, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância, tendo em vista que o tema não foi analisado no aresto combatido. 2 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente na necessidade de se acautelar a ordem pública, vulnerada em razão do grave modus operandi. 3 - No caso, as circunstâncias em que se deu o crime - em qu

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