(DOC. VP 202.0741.7003.5800)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 121 e CP, CP, art. 347, c/c a Lei 10.826/2003, art. 12. Legítima defesa. Pretendida caracterização. Revisão inviável. Reexame do acervo fático-probatório. Agravo improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a segregação cautelar, em face da extrema gravidade do delito, eis que, após discussão e uma luta corporal entre o custodiado e a vítima, esta teve a sua vida ceifada em razão de um disparo de arma de fogo, além das circunstâncias do crime, haja vista que os instrumentos do crime e a vítima, atingida com um tiro na cabeça e enrolada em um lençol, foram encontrados em um terreno baldio, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisiona

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