(DOC. VP 202.0981.1000.3600)

STJ. Tributário. Imposto de renda. Incorporação de bem imóvel para integralização de cotas em sociedade. Acréscimo patrimonial tributável pelo imposto de renda. CTN, art. 43. Lei 154/1947, art. 12.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote