Carregando…

(DOC. VP 202.3900.6000.9100)

STJ. Processual civil. Pedido de exclusão do feito. Assistência. Impossibilidade. CPC/1973, art. 50. CPC/1973, art. 55. CPC/2015, art. 123.

«1 - É cediço que na causa pendente entre duas ou mais pessoas, e o terceiro que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, pode ingressar no feito para assisti-la. 2 - O interesse jurídico que determinou o ingresso da GM do Brasil, na presente medida cautelar, simula uma verdadeira assistência litisconsorcial, prevista no CPC/1973, art. 50. 3 - Havendo a General Motors do Brasil intervindo no feito como assistente, nessa qualidade assumiu a condição d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote