(DOC. VP 202.6602.5002.1900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Transporte coletivo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Queda de passageiro. Dano moral. Configuração. Modificação. Súmula 7/STJ.

«1 - Inexistência de maltrato ao CPC/2015, art. 1.022.15 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2 - Inviabilidade de se contrastar o entendimento do Tribunal de origem acerca da ocorrência do dano moral, uma vez que o tal providência demandaria reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.»

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