Carregando…

(DOC. VP 202.9211.3001.8500)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Embargos de terceiro. Intempestividade. Inviabilidade do efeito suspensivo sobre a ação principal. Agravo interno desprovido.

«1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - O Tribunal de origem consignou, diante das particularidades do caso concreto, que os embargos de terceiros não deveriam ser recebidos, afastando a regra do efeito suspens

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote