(DOC. VP 203.0164.6004.2500)

TJDF. Juizados especiais cíveis. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Culpa concorrente verificada. Ausência do dever de indenizar. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. CPC/1973, art. 131. CPC/2015, art. 371. Lei 9.099/1995, art. 6º.

«1 - Em caso de acidente entre veículos, onde há teses conflitantes, cumpre ao magistrado analisar o conjunto fático probatório, decidindo segundo seu livre convencimento, porquanto destinatário da prova ( CPC/1973, art. 131). 2 - Irretocável a sentença que, ao bem analisar a questão posta a julgamento, inclusive com a oitiva dos envolvidos no acidente de trânsito, reconheceu a culpa concorrente, mormente diante da ausência de provas hábeis a amparar as versões apresentadas pelas

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