(DOC. VP 203.4521.9001.7500)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Prova. Assinatura. Questão relevante. Cerceamento de defesa configurado. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, a matéria posta na origem e não enfrentada nos aclaratórios exige manifestação a fim de que seja analisada a prova da assinatura relativa aos serviços cobrados em notas fiscais e efetivamente a prestação dos serviços. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova de que trata o CPC/1973, art. 389, II do se justifi

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