(DOC. VP 203.4750.0000.0300)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita. Acolhimento. Rejeição do recurso.

«1 - À Ação Rescisória a que atrelada a presente Impugnação ao benefício da Justiça Gratuita foi atribuído o valor da causa de R$ 2.518.030,00, sendo certo que, se indeferido o mencionado benefício, o autor deverá arcar com o depósito de 5% desse montante ( CPC/1973, art. 488, II), além das despesas processuais. 2 - Diante das circunstâncias fáticas trazidas aos autos, a concessão do benefício da Justiça Gratuita é incompatível com a situação econômica do ora agravante

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