(DOC. VP 203.5442.5008.2900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão de contrato de prestação de serviços. Indenização por danos materias e morais. Matéria que demanda reexame de fatos, provas, e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2 - As conclusões do acórdão, no tocante à inexistência de solidariedade, e do dever de indenizar, não podem ser revistas por esta Corte Superior, p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote