(DOC. VP 203.8314.4000.5000)

TJSP. Consignação em pagamento. Procedência. Condenação do réu ao ônus da sucumbência. Inadmissibilidade. Requerido que compareceu espontaneamente aos autos, concordando com o valor consignado, não resistindo à pretensão da autora. Condenação ao ônus da sucumbência que não lhe pode ser imposta. Recurso provido. CPC/2015, art. 546.

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