(DOC. VP 204.1191.0000.8700)

STF. Penal. Insanidade mental do réu. CP, art. 22. CP, art. 26. CP, art. 91. CP, art. 92. CP, art. 96, I. CP, art. 97. CP, art. 121, § 2º, II e IV. CPP, art. 411.

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