Carregando…

(DOC. VP 204.4343.0010.5000)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência da agravante.

«1 - Consoante jurisprudência desta Corte, firmada no julgamento de recurso repetitivo (Tema 376/STJ e Tema 377/STJ), a intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório, nos termos do CPC/1973, art. 527, V, bem como «A dispensa do referido ato processual ocorre tão-somente quando o relator nega seguimento ao agravo ( CPC/1973, art. 527, I), uma vez que essa decisão beneficia o agravado, razão pela qual conclui-se que a int

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote